0422 – Classificação Fiscal

O cadastro de classificações fiscais – NCM tem a finalidade de cadastrar regras de tributação de acordo com o grupo de NCM dos produtos.

O NCM é o sistema conhecido como Nomenclatura Comum do Mercosul, que atende às informações exigidas pelos países componentes do Mercosul e é utilizado para determinar as alíquotas dos impostos cobrados durante processos de importação ou exportação. O NCM é uma classificação de mercadorias utilizada como base na tabela TEC (Tarifa Externa Comum) que institui as alíquotas de importação (II) de cada mercadoria, e na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) institui a alíquota sobre produtos industrializados (IPI).

 

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Tela fmSituacaoCliente

 

Filtros:

  • Código: Exibe o código sequencial automático sugerido pelo sistema, podendo ser alterado manualmente, se necessário.
  • NCM: Informa o texto referente ao código NCM, conforme fornecido pela contabilidade.
  • Descrição: Exibe a descrição correspondente ao NCM informado, também conforme dados contábeis.
  • Especificação Fiscal: Permite selecionar a especificação fiscal compatível com o código NCM cadastrado.
  • Código CCT: Define o código de classificação dos impostos IBS e CBS, responsável por determinar se haverá tributação e, quando aplicável, o tipo de aplicação — integral, com redução ou tributação regular.
  • Alíquota IPI: Informa o percentual de IPI a ser aplicado aos itens com o respectivo NCM durante o faturamento.
  • Alíquota ICMS: Informa o percentual de ICMS a ser aplicado aos itens com o respectivo NCM durante o faturamento.
  • Alíquota PIS: Informa o percentual de PIS a ser aplicado aos itens com o respectivo NCM durante o faturamento.
  • Alíquota COFINS: Informa o percentual de COFINS a ser aplicado aos itens com o respectivo NCM durante o faturamento.
  • Imposto de Importação: Indica o percentual do Imposto de Importação a ser aplicado aos itens com o respectivo NCM durante o faturamento.
  • Ind. Escala: Informa o indicador de escala relevante, conforme tabela CEST (Código Especificador de Situação Tributária), podendo ser: Não Informar, Relevante ou Não Relevante.
  • Exceção TIPI: Exibe o código EX referente à exceção da tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI), atualizada em 01/04/2022, conforme o NCM informado.
  • Unidade Exp.: Indica a unidade tributária a ser utilizada nas vendas para exportação.
  • Alíquota IBPT: Informa o percentual aproximado correspondente à soma dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam na formação do preço de venda.
  • Enquadramento ST: Informa o Enquadramento de Substituição Tributária, devendo ser informado o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) de sete dígitos, conforme orientação da contabilidade.
  • Observação: Permite registrar anotações complementares consideradas relevantes para o cadastro da Classificação Fiscal.

Opções:

  • Padrão: Quando selecionado, define o NCM como o padrão para utilização nas operações fiscais.

Botões:

  • Importar Alíquota IBTP: pode-se importar a tabela disponibilizada pelo IBPT para cadastrar no sistemas as alíquotas de cada um dos NCM. O arquivo pode ser nos formatos CSV, TXT ou XLS.
  •  Importar Enquadramento ST: pode-se importar o código CEST para cadastrar no sistemas as alíquotas de cada um dos NCM. O arquivo pode ser nos formatos CSV, TXT ou XLS.
  • Próximo: Consulta o próximo registro
  • Anterior: Consulta o registro anterior
  • Primeiro: Consulta o primeiro registro
  • Último: Consulta o ultimo registro
  • Incluir: Habilita os filtros para cadastrar um novo NCM.
  • Alterar: Habilita os filtros do registro selecionado na tabela, permitindo alterar as informações do NCM.
  • Consultar: Abre a pesquisa para consultar um NCM existente.
  • Excluir: Remove o registro selecionado na tabela.
  • Imprimir: Imprime o layout WCadClaTrib.prt.
  • Fechar: Encerra a tela.

Tabela:

  • Classificações Fiscais: Esta tabela contém os registros de Tipo de Parceiros, e ao selecionar um item, as informações serão automaticamente preenchidas nos filtros.

 

  • Regras de Cálculo: Nesta tabela é possível cadastrar as regras de tributação aplicáveis aos registros de faturamento que possuam o NCM informado. Também é possível realizar filtros para consulta das informações cadastradas. Os principais campos são:
    • Dest. NF: define se a regra será calculada ou não na nota.
    • Mod. Cálculo: ao selecionar define qual a Modalidade de Base de Cálculo de ICMS/ST que será empregado nesta tela. Segundo tabela do ICMS/ST as opções são: 0 – ST – Preço tabelado ou máximo sugerido, 1 – ST – Lista Negativa (valor),  2 – ST – Lista Positiva (valor), 3 – ST – Lista Neutra (valor), 4 – ST – Margem Valor Agregado (%), 5 – ST – Pauta (valor), 6 – DIFAL / Fundo de Combate a Pobreza, 8 – Diferimento de ICMS ou 9 – Redução Base Cálculo.
    • Tipo Operação: permite selecionar a operação da Natureza de Operação: Todos, Venda/Compra, Devolução, Retorno/Remessa, Consignação, Antecipação, Serviço, Bonificação/Brindes e Imposto Complementar.
    • U.F.: Unidade de Federação/Estado que será cadastrada a regra tributária.
    • Tributação: selecione o tipo de tributação da Entidade que será empregada a regra tributária, conforme está selecionado na Aba Tabelas Auxiliares do Cadastro da Entidade. As opções são: A – Normal s/ Substituição, N – Normal c/ Substituição, D – Diferenciada c/ Substituição, S – Simples, P – Pró-Emprego, C – Consumidor Final ou M – Não Contribuinte.
    • Tipo Pessoa: selecione o tipo de pessoa Física ou Jurídica para qual a regra será aplicada.
    • Percentual: percentual para o cálculo da Substituição Tributária do ICMS.
    • FCP: informe o percentual de Fundo de Combate a Pobreza – FCP.
    • Alíq. S.T.: informe a alíquota que será usada no cálculo de substituição tributária.
    • Alíq. Int.: informe a alíquota Interna do Estado escolhido.
    • Red. S.T.: caso haja percentual de redução da base de cálculo pode ser informado neste campo.
    • Natureza: pode ser informada qual a Natureza de Operação que será vinculada a essa regra.
    • Tab. Trib.: pode ser informada qual é a Classificação Tributária que será usada na regra.

 

 

  • Regras de Operação: Nesta tabela é possível cadastrar as regras de operação utilizadas no faturamento, permitindo definir as condições para aplicação da natureza de operação. Os principais campos são:
    • Tributação: define a tributação do cliente vinculada à regra.
    • Operação: informa o código da operação.
    • Desc. Operação: descreve a operação vinculada à regra.
    • U.F.: define o estado do cliente considerado na regra.

    • Natureza: informa a natureza de operação que será aplicada conforme as definições da regra.

 

 

Opções adicionais:

As opções abaixo ficam disponíveis ao clicar com o botão direito do mouse nas tabelas Regras de Cálculo e Regras de Operação:

  • Duplicar Cadastro: Duplica o registro selecionado na tabela, facilitando a criação de novas regras com base em cadastros já existentes.
  • Replicar Todos Estados: Cria automaticamente a mesma regra para todos os estados, agilizando o processo de parametrização tributária.

  • Calcular MVA de ST: Disponível apenas na tabela Regras de Cálculo, realiza o cálculo da Margem de Valor Agregado (MVA) de Substituição Tributária utilizando a fórmula:
    (Alíquota Interestadual – Alíquota de ST) / (100 – Alíquota Interestadual).